A disputa pela terra no Brasil ainda tem causado inúmeros conflitos e elevado o números de mortos no campo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou na segunda-feira, dia 22/04, a 28ª edição do Relatório Anual Conflitos do Campo Brasil 2012. O lançamento ocorreu no acampamento Hugo Chávez, em Brasília (DF), e reuniu, além de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, dezenas de organizações, movimentos e pastorais sociais ligadas à luta pela terra.

De acordo com os dados, em 2012 houve um crescimento de 24% no número de assassinatos e de 102% nas tentativas de assassinatos. De 29, em 2011, para 36, em 2012, e de 38 em 2011 para 77 em 2012, respectivamente. Já o número de trabalhadores presos subiu de 89 para 99, um aumento de 11,2%. O número de ameaçados de morte teve uma redução de 15%, 347, em 2011, para 295, em 2012, no entanto, um dado que merece atenção é o de que 7 das 36 pessoas assassinadas, já haviam recebido ameaças de morte, ou seja, 1 em cada 5 dos assassinados no campo em 2012 sofreu esse tipo de intimidação.

As mortes se concentram na região Norte do país (17), Nordeste (11), Sudeste (7), e Centro-Oeste (1). O estado que registrou o maior número de assassinatos foi Rondônia, número quatro vezes maior do que o ano anterior. Já o estado do Pará apresentou uma redução, de 12 trabalhadores mortos em 2011, para 6 em 2012. Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais que em 2011 não registraram nenhuma morte por conflito no campo, em 2012 chegaram a quatro e três assassinatos, respectivamente.

Os conflitos por terra, nos últimos cinco anos, vêm apresentando uma tendência de crescimento. Em 2008 registrou-se o menor número de conflitos em uma década, 751. Em 2009, esse número saltou para 854, ficando praticamente estável em 2010, 853. Em 2011 foram registrados 1.035 conflitos pela terra e em 2012, 1.067. Isso significa que em cinco anos, o número de conflitos por terra cresceu 42%. Além disso, as famílias vítimas de pistolagem subiram de 15.456, em 2011, para 19.968, em 2012. Um crescimento de aproximadamente 30%, o maior índice desde 2004. Somando todos os conflitos que a CPT registra – por terra, água, trabalhistas e em situação de seca – o número total de conflitos em 2012 soma 1.364, apenas um a mais do que em 2011, 1.363.

Na solenidade, a apresentação dos dados foi coordenada por dom Tomás Balduíno, conselheiro permanente da CPT, Carlos Walter Porto-Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense, Antônio Canuto, secretário da CPT, e Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT. Padre Ari Antônio dos Reis, assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também acompanhou o lançamento.

Para acessar o relatório completo Conflitos no Campo Brasil 2012, clique aqui.

Fonte: CNBB/ Cáritas/ CPT

Na sexta-feira, 19 de abril, por ocasião do encerramento da 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, em Aparecida (SP), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas e se opôs à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, a demarcação, o reconhecimento e a titulação de territórios indígenas é dever constitucional do poder executivo.

A seguir, a nota na íntegra:

Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas,
pela rejeição da PEC 215

Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.

Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige  estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a  alçada do Legislativo.

Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação  para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.

A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.

Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.

Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!

Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB  

 Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília 
Secretário Geral da CNBB

A Pastoral Carcerária divulgou na manhã desta segunda-feira, 22 de abril, comunicado em que enaltece a responsabilização criminal de 23, dos 26 policiais envolvidos nas mortes de 13 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, em São Paulo (SP). Neste fim de semana, os Policiais Militares (PMs) foram condenados a 156 anos de reclusão cada, pelo Tribunal do Júri no Fórum da Barra Funda, na capital paulista.

“Reafirmamos o desejo de que todos os policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos assassinatos, bem como os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam funções no governo do estado de São Paulo”, diz a nota. A Pastoral informou que defende que o estado pague indenizações aos familiares e aos sobreviventes do episódio. A entidade pediu ainda a exoneração de todos os réus envolvidos no massacre, pois alguns deles ainda ocupam cargos na administração pública ou na Polícia Militar.

A repercussão do julgamento do Massacre do Carandiru, para a Pastoral, reacendeu o debate sobre as causas do aumento da criminalidade no país. A seguir, a íntegra do texto:

NOTA PÚBLICA DA PASTORAL CARCERÁRIA

Julgamento dos policiais não põe fim aos massacres

Finalizado o primeiro dos quatro júris sobre o Massacre do Carandiru, que ceifou a vida de, ao menos, 111 pessoas em 2 de outubro de 1992, a Pastoral Carcerária enaltece a responsabilização criminal dos 23 dos 26 policiais envolvidos nas mortes de 15 detentos que estavam no primeiro andar do chamado Pavilhão 9 da Casa de Detenção.

Reafirmamos o desejo de que todos os policiais envolvidos no episódio sejam responsabilizados pelos assassinatos, bem como os mentores da ação, especialmente os que, à época, ocupavam funções no governo do Estado de São Paulo.

No entanto, temos a convicção de que a prisão dos policiais não é a melhor forma de responsabilizá-los pelo Massacre do Carandiru, uma vez que o encarceramento não restituirá nada aos familiares e amigos das vítimas, tampouco resolverá a dor e a saudade que sentem. É preciso que se encontrem novas maneiras de restaurar as relações e as injustiças, o encarceramento não é o melhor instrumento de responsabilização, pois a prisão é uma ação violenta, que repercute em mais violência à sociedade.

Desse modo, a Pastoral solicita que todos os réus no Massacre do Carandiru sejam exonerados dos cargos que ainda ocupam na administração pública ou na própria Polícia Militar, e entende que melhor que a prisão dos policiais envolvidos seria a indenização, pelo Estado, dos familiares e dos sobreviventes do episódio.

A repercussão que o julgamento do Massacre do Carandiru alcançou na sociedade brasileira e também internacionalmente tornam oportunos os debates sobre as causas do aumento da criminalidade no país, problema que não será resolvido com a política de encarceramento em massa, que predomina no Brasil, e que nas últimas duas décadas fez com que a população carcerária saltasse de 90 mil pessoas, em 1992, para 550 mil, em 2012.

Ainda hoje, com pleno conhecimento do Estado, massacres continuam acontecendo nas ruas, nos presídios, no sistema de saúde e em outros equipamentos que deveriam estar a serviço do bem estar da população, mas que têm se transformado em fonte de extermínio. Encarceramento não é a solução para o fim da criminalidade, pois esta tem raízes complexas e sua redução demanda políticas públicas que vão além da justiça criminal.

Brasil, 22 de abril de 2013.

COORDENAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

Fonte: A Juventude Quer Viver! (pj.org.br)

Povos tradicionais lutam pela demarcação de territórios e contra interesses econômicos

19/04/2013

Daniele Silveira

da Radioagência NP

Lembrado mais como uma data folclórica, o “Dia do Índio” – celebrado em 19 de abril – perdeu a reflexão e o debate necessários sobre as questões enfrentadas por esses povos no Brasil. Para além de crianças com rostos pintados ou com cocar na cabeça, nesta data povos indígenas propõem uma verdadeira discussão sobre as dificuldades enfrentadas. Entre os desafios estão a demarcação de terras tradicionais, falta de acesso a serviços públicos, preconceitos e casos de desrespeito aos direitos humanos.

Atualmente, existem mais de 230 povos indígenas vivendo no Brasil. A população total dessas comunidades chega a quase 900 mil pessoas, segundo o último Censo Demográfico. Número muito abaixo dos estimados 5 milhões que existiam antes da chegada dos europeus por aqui.

Para o indígena e integrante do Tribunal Popular, Sassá Tupinambá, não há o que comemorar no dia 19 de abril. Diante da situação de descaso do Estado brasileiro quanto à garantia e defesa dos direitos dos povos indígenas, ele defende maior comprometimento.

“Não faz sentido ter esse dia e esse dia ser ratificado pelo Estado brasileiro, sendo que o Estado brasileiro não cumpre as próprias regras criadas pelo Estado, que é a Constituição Federal e as leis internacionais que o Brasil é signatário em relação aos direitos dos povos indígenas.”

A garantia das terras originalmente ocupadas continua a ser o principal problema enfrentado pelos indígenas. Com o modelo econômico adotado no país, que se baseia no agronegócio e na exportação de commodities, essa população tem direitos violados.

Assédio econômico

A principal resistência está nos setores políticos e econômicos. O procurador da República no Amazonas, Júlio Araújo, considera o direito à terra o ponto central da questão indígena.

“A gente tem problemas de terras que não foram devidamente demarcadas – não consideraram efetivamente a ocupação tradicional dos índios –, e terras já demarcadas, mas que sofrem muitas pressões porque possuem riquezas, como minérios e madeira.”

Um estudo da Comissão Pró-Índio de São Paulo divulgado no dia 18 de abril alertou que a mineração é a principal ameaça na maioria das terras indígenas analisadas.

A pesquisa ainda apontou além da extração de recursos naturais, obras de infraestrutura, expansão do turismo e especulação imobiliária como outras ações que ameaçam as comunidades.

Araújo destaca que os indígenas não têm como resistir às pressões econômicas.

“Há um assédio muito forte do interesse econômico sobre essas terras, gerando violência. Esse é um grande problema e um ponto central, porque a terra para os povos indígenas assume um caráter de pertencimento. Uma relação muito mais forte do que a nossa relação de posse física”.

Entraves jurídicos

De acordo com um levantamento realizado pelo MPF em 2009, somente no Mato Grosso do Sul havia 87 processos judiciais envolvendo disputa de terras indígenas.

O povo Xavante, da terra Marãiwatsédé, no nordeste do Mato Grosso, é um exemplo dessa realidade. Somente após vinte anos o processo de regularização chegou ao fim.

Sem o reconhecimento oficial das comunidades, não há acesso aos serviços públicos. O MPF já registrou vários casos em que povos indígenas não recebem atendimento. O procurador Júlio Araújo ressalta a garantia dos serviços públicos como dever do Estado independente do reconhecimento formal dos territórios.

“A comunidade acaba ficando meio que em um limbo. Embora a autoidentificação seja o critério realmente relevante, muitas vezes o atendimento de uma comunidade depende de critérios formais, embora a gente considere equivocado esse entendimento.”

Entre os exemplos verificados pelo MPF está o da população Tembé, das aldeias Jeju e Areal, da cidade de Santa Maria do Pará (PA). A comunidade não pode usar os serviços do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena.

Contra os estereótipos

Sobre o “Dia do índio”, Sassá Tupinambá ainda reforça que não deseja ver crianças saindo das escolas pintadas de verde e amarelo ou com cocares feitos de papel, reforçando estereótipos sobre a cultura indígena. Para ele, o momento é de denúncia das violências vividas pelas comunidades no país.

“É preciso mostrar qual é a realidade que os povos indígenas estão vivendo, sendo atacados nas suas terras por pistoleiros, tendo suas terras invadidas por latifundiários, a morosidade do Estado brasileiro e do governo na demarcação, ampliação e desintrusão de terras.”

Levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registra 503 assassinatos de indígenas no Brasil entre 2003 e 2011. O número corresponde a uma média de 55,8 mortes por ano.

Foto: Egon Heck - Cimi

Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.

- Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.

Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como “histórico”.

O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.

Ônibus interestaduais

A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.

O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Apoio ao Estatuto

A aprovação da proposta foi comemorada pela maioria dos senadores presentes em Plenário nesta terça-feira. Para a senadora Ana Rita (PT-ES) o Estatuto foi fruto de “amplo diálogo, debate e exercício de cidadania”. A senadora disse que a proposta atende parte das demandas da juventude ao atuar como instrumento de proteção, defesa e promoção da juventude.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) admitiu que o projeto pode não ter sido o ideal, mas foi “a alternativa para dar um basta à indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens”, opinião compartilhada por Sérgio Souza (PMDB-PR). O senador enfatizou que o estatuto vai contribuir para a melhoria da condição econômica e social dos jovens.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, destacou a importância da votação no Senado, uma vez que a proposta já tramitava há muitos anos no Congresso Nacional. Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) elogiaram o empenho dos movimentos jovens de seus partidos em prol da aprovação do estatuto, uma pauta “positiva” para a sociedade.

Já o senador José Agripino (DEM-RN) considerou como o mais importante do texto o trecho que propõe medidas para efetivar o direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e a renda.

Voto contrário

Único a se pronunciar contra o projeto, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Estatuto da Juventude reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos. Aloysio Nunes ressaltou que, aos 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até essa parcela da população.

Da Agência Senado

Hoje são relembrados os 17 anos no Massacre de Eldorado de Carajás. Por causa disso em todo mundo o dia 17 de abril é celebrado  como Dia da Luta Camponesa, fazendo memória desses e de tantos outros mártires de nossas terras. Veja a mate´ria seguinte relembrando alguns desses nomes:

Em 2012, o número de assassinatos no campo cresceu 10,3% em relação a 2011, subindo de 29 para 32; no país, de 2000 a 2012, os conflitos agrários provocaram 458 mortes

A tensão causada pela disputa por terras tem se agravado e elevado o número de mortos em conflitos fundiários no Brasil. Na maioria dos casos o poder judiciário omite sua responsabilidade em solucionar de assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras rurais a garantia do direito à terra.

Em 2012, o número de assassinatos no campo cresceu 10,3% em relação a 2011, subindo de 29 para 32. As mortes aconteceram, em sua maioria, no Pará e em Rondônia, estados onde os conflitos por terras e as disputas em torno da exploração ilegal de madeira têm recrudescido nos últimos anos. No país, de 2000 a 2012, os conflitos agrários provocaram 458 mortes.

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, “é preciso combater a impunidade contra a violência do latifúndio. Os dados dos conflitos no campo atestam o crescimento de crimes referentes à violação dos direitos humanos e conflitos agrários. Enquanto isso o judiciário permanece complacente na hora de julgar o latifundiário”.

Abaixo, os assassinatos mais recentes e simbólicos daqueles que dedicaram sua vida lutando pela terra:

Rio de Janeiro

Cícero Guedes - Trabalhador rural e militante do MST

Em janeiro de 2012, Cícero Guedes foi assassinado por pistoleiros, nas proximidades da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ). Cícero foi baleado com tiros na cabeça quando saía do assentamento de bicicleta.

A usina é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares. O local tem um histórico de 14 anos de luta pela terra. Em 1998 a área recebeu Decreto de Desapropriação para fins de Reforma Agrária. No entanto, até hoje a desapropriação não ocorreu.

Regina dos Santos Pinho – Militante do MST e CPT

Onze dias após a execução de Cícero Guedes, Regina dos Santos, é encontrada em sua residência com um lenço vermelho amarado no pescoço e seminua. Residente no assentamento Zumbi dos Palmares, Regina sempre contribuiu na militância do movimento e era referência em agroecologia no assentamento.

Pará

Massacre de Eldorados dos Carajás

Emblemático por ser considerado o maior caso contemporâneo de violência no campo, o Massacre de Eldorados dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, resultou em 21 mortos e 37 feridos de bala. A ação policial se utilizou de 155 homens de dois grupos da Polícia Militar do Pará para atacar os Sem Terras.

Em maio de 2002, em Belém, o coronel Mario Colares Pantoja, foi condenado a 280 anos de prisão pelo tribunal do júri e pelo assassinato dos trabalhadores. Mesmo sendo condenado, o réu só foi cumprir pena no Centro de Recuperação Anastácio das Neves (Crecran) em 7 de maio de 2012, 10 anos depois.

Mamede Gomes de Oliveira – Trabalhador rural e militante do MST

Em dezembro de 2012, “seu Mamede” foi assassinado dentro de seu lote na região metropolitana de Belém, com dois tiros disparados por Luis Henrique Pinheiro, preso logo após o assassinato.

Mamede era uma grande referência na prática da Agroecologia e criou o Lote Agroecológico de Produção Orgânica (Lapo), onde desenvolvia experiências de agricultura familiar para comercialização e consumo próprio.

José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva - Extrativistas

O casal de extrativistas foi assassinado em maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará.

Dois anos depois, o júri popular absolveu José Rodrigues Moreira, apontado pelo Ministério Público como mandante da morte do casal. O mesmo júri condenou a 42 anos e oito meses o irmão dele, Lindonjonson Silva Rocha, por ter armado a emboscada, e Alberto Lopes Nascimento, a 45 anos, como autor do duplo homicídio.

Ainda aguarda o julgamento de Gilsão e Gilvan, proprietários de terras no interior do Assentamento, que também teriam participado do crime como mandantes.

Paraná

Sebastião Camargo – Trabalhador Sem Terra

O trabalhador Sem Terra foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná, que envolveu cerca de 30 pistoleiros, entre eles Augusto Barbosa da Costa e Marcos Prochet, autor do disparo que matou o agricultor, todos integrantes de milícia organizada pela União Democrática Ruralista (UDR). Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, foram feridas durante a ação truculenta.

O julgamento dos acusados de assassinar Sebastião Camargo, que estava previsto para fevereiro desde ano, foi mais uma vez adiado.

José Alves dos Santos e Vanderlei das Neves - Trabalhadores rurais

Em 16 de janeiro de 1997, cerca de dez trabalhadores foram alvejados por tiros em uma lavoura de milho. Na ocasião, além de Neves e Santos, que morreram no local, José Ferreira da Silva, 38 anos, também foi ferido com um tiro de raspão no olho.

O crime aconteceu na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, da empresa Giacometi Marondin (atual Araupel). Os acusados, Antoninho Valdecir Somenzi, 57 anos, e Jorge Dobinski da Silva, 69 anos, foram absolvidos pelo júri, que alegou falta de provas para atribuir os crimes aos suspeitos.

Valmir Motta de Oliveira (Keno)

Em 2007, Valmir Motta de Oliveira, conhecido como Keno, foi morto por pistoleiros, quando o MST ocupou a área da empresa Syngenta, em Santa Tereza do Oeste, para denunciar a transnacional pela realização de testes ilegais com transgênicos nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu.

Bahia

Fábio Santos da Silva – Militante do MST

Fábio foi assassinado por pistoleiros com 15 tiros, no início desde mês de abril, no município de Iguaí, região sudoeste da Bahia. Os militantes do MST da região começaram a sofrer ameaças dos latifundiários, desde o ano de 2010, quando famílias acampadas no Acampamento Mãe Terra realizaram diversas ocupações.

Minas Gerais

Massacre de Felisburgo

Foi em novembro de 2004. Cinco Sem Terra foram assassinados por jagunços armados, que invadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha (MG). Outros 20 ficaram gravemente feridos, barracos e plantações foram queimados.

O latifundiário mandante do crime, Adriano Chafik, proprietário da fazenda Nova Alegria, ocupada havia dois anos por 230 famílias do MST, confessou publicamente ser o mandante da chacina.

Nove anos depois, o julgamento, inicialmente previsto para janeiro deste ano, foi finalmente marcado para o dia 15 de maio, em Belo Horizonte.

Chacina De Unaí

Em Janeiro de 2004, quatro servidores da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho foram assassinados quando apuravam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas do agronegócio, na zona rural de Unaí, noroeste de Minas Gerais. A “Chacina de Unaí” motivou a celebração do dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Autoria: Inês Machado

Fonte: mst.org.br

Com o objetivo de fortalecer a mobilização nacional em defesa dos territórios e direitos indígenas, mais de 600 representantes de vários povos indígenas de todas as regiões do Brasil participarão do Abril Indígena, que acontecerá entre os dias 15 e 19 deste mês, em Brasília. Este é um dos mais importantes eventos anuais dos movimentos indígenas e neste ano tem como um de seus principais propósitos explicitar para toda a sociedade brasileira que direitos indígenas fundamentais e historicamente conquistados estão sob grave ameaça, devido a várias proposições legislativas que tramitam atualmente no Congresso Nacional e propostas do poder Executivo.

A criação da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, de 2000, publicada nesta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados, é certamente um dos mais evidentes exemplos dessas propostas de retrocesso às garantias e direitos constitucionais indígenas. Esta PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas.

"No nosso entendimento, uma potencial aprovação desta PEC significaria, em última instância, a inviabilização absoluta de toda e qualquer nova demarcação de Terra Indígena no Brasil. Além disso, ela possibilita a revisão de demarcações já finalizadas, o que é altamente perigoso para os povos indígenas, já que a terra é a garantia de vida para eles”, afirma Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das organizações que apóia o Abril Indígena.

Além das ameaças de retrocesso em relação às demarcações de terras indígenas, outras proposições que prejudicam os povos indígenas são: o Projeto de Lei (PL) 1610/96, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas sem respeitar os direitos constitucionais e desconsidera as propostas históricas do movimento indígena; e a PEC 237/13, que permite a posse de terras indígenas por produtores rurais. Já em relação às propostas do Poder Executivo, a publicação no último mês de março do Decreto 7.957/13, que criou o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, também foi considerada uma afronta aos direitos e autonomia dos povos indígenas.

Na prática, este decreto significa a criação de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. Outros exemplos dessas propostas são: a Portaria Interministerial 419/11, que pretende agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra estrutura que atingem terras indígenas; e a Portaria 303/12, que estende as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388) a todas as terras indígenas do país.

A conjuntura, desse modo, apresenta desafios de mobilização fundamentais para o enfrentamento ao retrocesso. Buzatto esclarece que "a expectativa é que a realização do Abril Indígena possa sensibilizar os congressistas a reverem este ato de criação da Comissão Especial e que a tramitação desta PEC não tenha prosseguimento”.

Ao impor um modelo de "desenvolvimento” baseado na produção, extração e exportação de commodities agrícolas e minerais e na implementação, a qualquer custo, de mega projetos de infraestrutura para viabilizar este modelo, o governo federal evidencia a opção de atender os interesses privados de uma minoria latifundiária e corporativa, historicamente privilegiada no Brasil, em vez do bem estar da maioria da população e dos povos que têm os seus modos de vida mais vinculados à natureza.

A programação do Abril Indígena prevê também que os participantes deste encontro (lideranças, caciques, guerreiros, integrantes das comunidades e professores e professoras dos diversos povos indígenas presentes) façam uma ampla análise de conjuntura, realizem encontros com lideranças de partidos, de bancadas e de Comissões da Câmara e do Senado, além de uma audiência pública no Ministério Público Federal sobre a demarcação de Terras Indígenas.

Autor: Conselho Indigenista Missionário

Fonte: Adital

Fonte: Pastoral da Juventude (pj.org.br)

Fonte: Secretaria Nacional de Juventude