As Pastorais Sociais dos cinco regionais do nordeste realizaram, entre os dias 4 e 6 de abril, em Lagoa Seca (PB), o Nordestão da 5ª Semana Social Brasileira (SSB). Representações de quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, ribeirinhos, camponeses, catadores de materiais recicláveis, juventudes, movimento negro, movimento de mulheres, atingidos por grandes empreendimentos, sem-terra, sem-teto, população de rua, igrejas cristãs e de religiões de matriz africana partilharam os desdobramentos da 5ª SSB e publicaram uma carta com as conclusões do encontro, que teve o tema “O Nordeste que temos. E o Nordeste que queremos”.

CARTA DO NORDESTÃO DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA

CONVENTO IPUARANA, LAGOA SECA – PB

04 A 06 DE ABRIL DE 2014

• o modelo de desenvolvimento neoliberal e neodesenvolvimentista imposto pelo Estado, que tem impactado negativamente os povos, comunidades e populações empobrecidas do Nordeste;
• a criminalização das manifestações populares e movimentos sociais, bem como todas as formas de legalização e regulação da repressão, classificando-as como atos terroristas;
• a destituição dos direitos sociais garantidos e a privatização dos serviços públicos, como saúde e educação, cuja a garantia é dever do Estado, sendo entregues a grupos declaradamente a serviço da lógica mercantilista da vida.
• Repudiamos a expulsão de povos e comunidades tradicionais e camponeses de seus territórios, sendo o Estado o promotor da expropriação e violência, aliado aos interesses do capital;
• a falta de uma efetiva Reforma Agrária e a implementação de um modelo agrícola baseado no agronegócio, com o uso indiscriminado de agrotóxicos e a dependência de sementes geneticamente modificadas, gerando um contexto de violência extrema no campo, gerando negação e ameaça à soberania e segurança alimentar e nutricional;
• a privatização e mercantilização dos bens comuns, como água, biodiversidade;
• a negação do direito humano à cidade e a crescente repressão policial, criminalização dos empobrecidos e expulsão de seus espaços de moradia e trabalho;
• Repudiamos o extermínio das juventudes, em especial negra e empobrecida, promovido por uma violência institucionalizada, constituída pela negação dos direitos fundamentais e repressão policial;
• a violação dos direitos das mulheres, especialmente o direito a uma vida sem violências;
• a omissão do Estado frente à realidade do tráfico de pessoas, especialmente mulheres, crianças e homossexuais;
• a falta de transparência dos atos do judiciário, o comprometimento dessa instância com os interesses das elites brasileiras e a total ausência de mecanismos de controle social, tendo impacto extremamente negativo sobre as lutas populares e suas justas reivindicações;

• Exigimos a efetivação e ampliação dos direitos, ao mesmo tempo em que nos comprometemos com o controle social das políticas públicas, que deve ser plenamente exercido pela sociedade;
• Afirmamos a necessidade de Reforma Agrária Popular, do reconhecimento e regularização dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, que garanta a plena autonomia de organização e as condições necessárias para quem vive da terra e das águas;
• Afirmamos a agricultura familiar e camponesa, as experiências de produção de base agroecológicas, as formas sustentáveis de produção e utilização dos bens naturais pelos nossos povos como caminho válido e necessário para a soberania e segurança alimentar e nutricional;
• Afirmamos o nosso compromisso com a radicalização da democracia e a importância das mobilizações populares como forma de expressar a indignação diante do modelo de desenvolvimento, de participação efetiva nos rumos do país, reconhecendo que, historicamente, os direitos garantidos que temos, só foram possíveis pela organização e mobilização da sociedade civil;
• Afirmamos a necessidade da garantia do direito humano à cidade e de que suas estruturas sejam colocadas a serviço de todos e todas. Que sejam garantidas as condições de mobilidade, moradia, saúde, acessibilidade, trabalho. Sem que sejamos ameaçados e ameaçadas pelas violências física, psicológica, institucional e simbólica.
• Afirmamos a necessidade de construir um controle popular do sistema de justiça, dentro de um processo que visa repensar o Estado, superar a parcialidade do poder judiciário, de maneira a garantir a celeridade e justiça necessárias nos casos que envolvem as lutas dos nossos povos e suas reivindicações;
• Afirmamos a importância das mais diversas experiências locais adequadas ao modo de vida dos nossos povos, de produção, dos ecossistemas e biomas, a partir da perspectiva de convivência e sustentabilidade, em vista da vida com dignidade das atuais e futuras gerações;
• Afirmamos a urgência de garantias para que as juventudes tenham as condições necessárias para desenvolverem suas potencialidades; reconhecemos a importância do protagonismo das juventudes na construção de uma sociedade justa e a necessidade de políticas públicas que reconheçam suas especificidades no campo e na cidade, de gênero, de etnias, de orientação sexual;
• Afirmamos a necessidade de mecanismos que garantam a efetiva participação das mulheres nos espaços de decisão política, a garantia do direito a uma vida sem violência, a implementação efetiva da Lei Maria da Penha e a formação numa perspectiva de igualdade de gênero, com reconhecimento pleno das diferenças, para a realização das mulheres e homens;