CPT critica novo decreto de "combate" ao trabalho escravo
By Pastoral da Juventude - Arquidiocese de Feira - 21:08
A
Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Igreja Católica engajada no
combate ao trabalho escravo e aos conflitos no campo, criticou a portaria
divulgada pelo governo segunda-feira (16/10), com novas regras para o
combate à escravidão contemporânea. Segundo a CPT, a norma
"acaba" com o livre exercício do Estado na fiscalização e punição
desse tipo de crime.
Na
prática, o decreto modifica a definição de trabalho escravo e
deixa nas mãos do ministro a inclusão de empresas na chamada "lista
suja", que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.
Segundo
o texto, publicado no Diário Oficial da União, apenas poderá ser
considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a
proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada
para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos
pessoais.
A
Comissão Pastoral da Terra lamenta as mudanças em conceitos ligados à
caracterização do trabalho escravo, como a que vincula a jornada exaustiva e o
trabalho degradante ao impedimento de locomoção do trabalhador.
Também
a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou
"preocupação" pelas mudanças em torno da definição e da fiscalização
contra o trabalho escravo no Brasil, informou Antônio
Rosa, representante da entidade em Brasília.
"O
Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à escravidão que
estava sendo na comunidade internacional", disse Rosa, que é coordenador
do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país. O decreto estabelece
um conceito "condicionado à situação de liberdade, e não é assim no mundo,
a escravidão moderna não é caracterizada assim", lamentou.
Em
Nota Pública, a CPT, através de sua Campanha de Prevenção e Combate ao
Trabalho Escravo, e a Comissão Episcopal Pastoral Especial de Enfrentamento ao
Tráfico Humano da CNBB, se manifestam sobre a Portaria do Ministério do
Trabalho que "numa só canetada, elimina os principais entraves ao livre
exercício do trabalho escravo tais quais estabelecidos por leis, normas e
portarias anteriores".
Confira
a íntegra da nota,
publicada em 16 de outubro de 2017.
Com informações da Rádio Vaticano
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