Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as acusações recebidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) são infundadas e injustas. Em nota divulgada pela presidência da entidade nesta quinta-feira, 22, a Conferência manifesta seu total apoio e solidariedade ao Cimi, alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Funai e Incra, que indiciou mais de cem pessoas, entre lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da República e ligadas ao próprio organismo. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente, os bispos ressaltam aumento da violência no campo no período de funcionamento da CPI.

Leia o texto na íntegra:

 NOTA DA CNBB EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS E DO CIMI

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifesta seu total apoio e solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) diante das infundadas e injustas acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no último mês de maio. A CNBB repudia o relatório desta Comissão que indicia mais de uma centena de pessoas: lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da república e aliados da causa indígena, entre eles, missionários do CIMI. 

Criado há 45 anos, o CIMI inspira-se nos princípios do Evangelho. Por isso, põe-se ao lado dos povos indígenas, defendendo sua vida, sua dignidade, seus direitos e colaborando com sua luta por justiça, no respeito à sua história e à sua cultura. O indiciamento de missionários do CIMI é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários.

Em seu longo processo, a CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório, mostrando-se, assim, parcial, unilateral e antidemocrática. Revelou, dessa forma, o abuso da força do poder político e econômico na defesa dos interesses de quem deseja a todo custo inviabilizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, numa afronta à Constituição Federal. São inadmissíveis iniciativas como o estabelecimento do marco temporal, a mercantilização e a legalização da exploração de terras indígenas por não índios, ferindo o preceito constitucional do usufruto exclusivo e permanente outorgado aos povos.

Chama a atenção que o aumento da violência no campo coincida com o período de funcionamento da CPI da Funai e Incra. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, um aumento de 22% em relação a 2015. As atrocidades ocorridas em Colniza (MT) e Pau D’Arco (PA) elevaram para 40 o número de assassinatos no campo, só neste primeiro semestre de 2017. Levadas adiante, as proposições da CPI podem agravar ainda mais esses conflitos. É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações do campo.

Tenha-se em conta, ainda, que as proposições da CPI se inserem no mesmo contexto de reformas propostas pelo governo, especialmente as trabalhista e previdenciária, privilegiando o capital em detrimento dos avanços sociais. Tais mudanças apontam para o caminho da exclusão social e do desrespeito aos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras. 

Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, ao lado do CIMI e dos missionários, a CNBB o faz com a convicção de que o “serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas” (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz.

O Deus da justiça e da misericórdia ilumine o CIMI e venha em auxílio de nossos irmãos e irmãs indígenas, quilombolas e trabalhadores e trabalhadoras do campo, cuja vida confiamos à proteção de Nossa Senhora Aparecida, Mãe de Deus e Padroeira do Brasil. 

Brasília, 22 de junho de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Kriger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

O Conselho Indigenista Missionário manifesta um veemente repúdio às declarações que a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu (PMDB-TO) deu em entrevista publicada neste dia 05 de janeiro de 2015 no Jornal Folha de S. Paulo.

A ministra mais uma vez defende a Proposta de Emenda Constitucional 215/00 e tenta deslegitimar o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais arguindo a tese absurda de que “os índios saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”. Uma afirmação tão descabida e desconectada da realidade do nosso país só pode ser fruto de uma total ignorância e de uma profunda má fé.  Quem realmente conhece a história de nosso país sabe que não são os povos indígenas que saíram ou saem das florestas. São os agentes do latifúndio, do ruralismo, do agronegócio que invadem e derrubam as florestas, expulsam e assassinam as populações que nela vivem.

A “rainha da motosserra”, como a ministra da Agricultura também é conhecida, passa inclusive por ridícula ao negar o direito dos povos lembrando que “o Brasil inteiro era deles”. Não é digno de quem foi chamada a ser ministra de Estado do Brasil propagar a ideia caricata de que os povos indígenas estariam reivindicando “o Brasil inteiro”. A Constituição Federal de 1988 garante o direito dos povos indígenas sobreviventes dos seculares massacres às terras tradicionalmente habitadas por eles, como garantia para a sua sobrevivência física e cultural. É no mínimo uma atitude esdrúxula de quem mal assumiu o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento vir a público com insinuações desrespeitosas à Lei Suprema do País. Não satisfeita em atacar, bem no início do “novo” governo Dilma, os povos indígenas, a representante do latifúndio tenta ainda pôr uma “pá de cal” sobre o inexistente processo de reforma agrária no Brasil e esgrime descaradamente a tese de que no Brasil não existiria mais latifúndio.

Com essa entrevista a ministra Kátia Abreu, além de revelar prepotência e cinismo, demonstra claramente que está no governo Dilma para pisotear os direitos daqueles que lutam pela distribuição equânime da terra, pelos direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e pelo meio ambiente. A ministra confessa sem meias palavras que assumiu sua pasta para defender o latifúndio e os privilégios que o governo tem concedido ao agronegócio.

A presidente Dilma Rousseff não se deixou impressionar pelas manifestações contrárias de amplos setores da sociedade brasileira à nomeação de Kátia Abreu, inimiga declarada dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, camponeses e do meio ambiente. Com a entrevista ficou evidente que as preocupações e os temores destes setores com o novo governo Dilma são legítimos e justificáveis.

O latifúndio, o ruralismo e o agronegócio não têm limites. Diante de tamanha insensatez e insensibilidade, não resta outra alternativa aos povos senão dar continuidade ao processo de articulação, mobilização e luta em defesa de suas terras e de suas vidas.

Brasília, DF, 05 de janeiro de 2015.

Dom Erwin Kräutler

Bispo do Xingu e Presidente do Cimi

Emília Altini

Vice-Presidente do Cimi

Cleber César Buzatto

Secretário Executivo do Cimi

Representantes de organismos, movimentos, instituições religiosas e civis participaram, no último dia 9, da missa de sétimo dia de dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás (GO), celebrada na capela da sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF).  

Na ocasião, foi lida a carta do bispo de Goiás (GO), dom Eugênio Rixen, enviada aos bispos do Brasil, reunidos em Assembleia, em Aparecida, de 30 de abril a 9 de maio. “Escrevo-lhes para compartilhar com todos os momentos de graça que vivi nestes dias em torno à Páscoa de nosso querido Dom Tomás Balduino”, disse dom Eugênio no texto.

Dom Tomás Balduíno faleceu no dia 2 de maio, aos 91 anos de idade. Era natural de Posse (GO). Antes de ser bispo, foi superior da missão dominicana em Conceição do Araguaia (PA) de 1956 a 1964 e prelado administrador desta prelazia, entre 1966 e 1967, sendo também bispo coadjutor. Nesta região, atuou na defesa dos povos indígenas e das famílias sertanejas. Em 1967, foi nomeado bispo da diocese de Goiás, onde permaneceu até 1999. Neste período, dom Tomás colaborou na fundação do Conselho Indigenista Missionário e da Comissão Pastoral da Terra. Em 2006, recebeu o Prêmio de Direitos do Homem Dr. João Madeira Cardoso, pela Fundação Mariana Seixas, de Portugal, e também o título de Doutor Honoris Causa da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, pelo seu trabalho em favor da cidadania e direitos humanos. Em 2008, recebeu, nos Estados Unidos, o prêmio Reflections of Hope, da Oklahoma City National Memorial Foudation, por sua atuação no combate à miséria.

Segue, abaixo, a carta de dom Eugênio Rixen

Carta de Dom Eugênio Rixen, enviado de Goiás no dia 06 de maio

Caros Irmãos no Episcopado

Escrevo-lhes para compartilhar com todos os momentos de graça que vivi nestes dias em torno à Páscoa de nosso querido Dom Tomás Balduino.

As pessoas que o acompanharam nos dias em que esteve internado, e eu mesmo o comprovei numa visita que fiz a ele, do interesse e da vontade que tinha em participar desta 52ª Assembleia da CNBB. Os que estavam com ele na noite em que faleceu me relataram que até poucos momentos antes da morte queria de alguma forma dar sua contribuição ao documento “A Igreja e a Questão Agrária”. Desejava telefonar, pediu para que lhe trouxessem um computador móvel para ditar uma mensagem. Estava em profunda sintonia com esta Assembleia. O frade dominicano que esteve mais perto disse que Dom Tomás, até o último momento esteve lúcido, sereno e bem humorado.

As notícias da sua morte se espalharam mundo afora e de todos os lados pipocaram mensagens ressaltando a importância da sua figura e o que ele representou para a Igreja e a sociedade.

Houve uma bonita celebração no domingo pela manhã, em Goiânia. Esteve presente o bispo Anglicano de Brasília, Dom Mauricio Andrade que ressaltou a abertura ecumênica de Dom Tomás.

Mas o que marcou mesmo as celebrações foi a presença dos movimentos camponeses e indígena.

Indígenas Krahô, Apinagé, Karajá, Xerente, do Tocantins, Tapuia, de Goiás, e Tapirapé, de Mato Grosso, celebraram rituais ao redor de seu corpo quando chegou à catedral de Goiás, fizeram no seu rosto uma pintura indígena, e na cabeceira do caixão colocaram um cocar indígena. Emocionados falaram da importância de Dom Tomás para sua luta, do apoio que sempre prestou. Uma indígena pediu em alto e bom som que a Igreja continue junto a eles como Dom Tomás que nunca os deixou. “Não deixem a gente sozinhos”, disse ela.

Praticamente não faltou a presença de nenhum dos movimentos do campo. Suas bandeiras diziam da importância da Igreja, representada na pessoa de Dom Tomás, para as suas lutas, para a defesa dos seus direitos, para a conquista da terra. Suas palavras emocionadas ressaltavam que o legado de Dom Tomás continuará presente, que a morte de Dom Tomás é mais um impulso para a continuidade de suas lutas.

Na celebração eucarística final Dom Enemésio, bispo de Balsas, MA e presidente da CPT, representou a todos os senhores que continuam em Assembleia. Presentes estavam também os bispos eméritos, Dom Antônio, de Goiânia e Dom Celso, de Itumbiara. Dom Almir, bispo emérito Anglicano, e o bispo, Raimundo da Igreja de Cristo participaram da eucaristia. Algumas dezenas de padres concelebraram, representando os bispos do Centro-Oeste e outras dioceses.

A CPT e o CIMI ressaltaram que a vida e o compromisso de Dom Tomás com a causa indígena e dos camponeses ajudarão a reavivar a vontade de continuar sendo a presença evangélica junto aos excluídos e excluídas.

Dom Enemésio, na sua fala, pontuou que Dom Tomás viveu o que o Papa Francisco prega, de a Igreja sair das sacristias, estar presente nas periferias existenciais. Ele observou que somente três ou quatro, das quase 50 coroas de flores, eram de instituições ligadas à igreja, as demais eram de movimentos, associações, sindicatos, entidades políticas. Eram o sinal do fermento do Evangelho na sociedade.

Estou em comunhão com os senhores nestes dias que a Assembleia votará o documento “Igreja e a questão agrária”. Muitos esperam que a voz profética da Igreja que marcou tão profundamente a vida de dom Tomás continue produzindo frutos de justiça e de solidariedade no meio de nós.

Em comunhão fraterna!

Dom Eugênio Rixen
Bispo de Goiás

Fonte: com colaboração das Pontifícias Obras Missionárias

Fotos:  Pontifícias Obras Missionárias

O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo do Xingu (AM), dom Erwin Kräutler, foi recebido em audiência pelo papa Francisco, nesta sexta-feira, dia 4. Acompanhado do assessor teológico do Cimi, Paulo Suess, dom Erwin entregou um documento ao papa que trata das violações aos direitos indígenas no Brasil.

De acordo com o Cimi, foram apresentados ao papa casos de violência em que estão submetidos os povos indígenas. “Grupos políticos e econômicos relacionados com a agroindústria, a mineração e construtoras, com apoio e participação do governo brasileiro, tratam de revogar os direitos territoriais dos povos indígenas”, diz trecho do documento entregue ao papa.

Os representantes destacaram questões referentes a diversos povos indígenas brasileiros que tiveram terras invadidas, como os Tupinambá, no sul da Bahia; que sofrem sem assistência médica, como os índios do Vale do Javari, no Amazonas; e que são afetados pelos impactos de grandes empreendimentos, como o da Usina de Belo Monte, no Pará.

Atualmente, como explica dom Erwin, 519 empresas causam impactos a 437 terras pertencentes a 204 povos indígenas. “Muitos deles se encontram em grande risco de destruição por causa de projetos hidrelétricos, de mineração e desflorestamento causado pela criação de gado e plantação de soja”, conta.

Os representantes do Cimi entregaram ao papa publicações e estudos sobre as denúncias que levaram ao Vaticano. Segundo dom Erwin Kräutler,o papa Francisco demonstrou atenção, preocupação e sensibilidade com as questões.

Conforme o Cimi, na Amazônia brasileira vivem cerca de 90 grupos em situação de isolamento, livres, sendo que no mundo esta é a região com a maior quantidade de povos ainda sem contato com a sociedade que os envolve.

Fonte: Cimi

No entendimento da presidência do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), sobre a demarcação das terras indígenas, não existe negociação, já que se trata de uma exigência prevista na Constituição Federal. De acordo com o Cimi, “chamam atenção os 54 registrados de omissão e morosidade na regularização de terras indígenas”. Os levamentos realizados por este Conselho indicam que das 1.045 terras indígenas, 339 (32%) estão sem providência, enquanto 293 (23%) passam por estudo. Destes números, 44 pedidos encontram-se engavetados no Palácio do Planalto.

“A Constituição de 1988 prevê um prazo de cinco anos para demarcar as terras indígenas. Esse prazo não foi cumprido, por isso, exigimos ao Governo que diz ser democrático e popular respeite a própria constituição. Existem inúmeras áreas indígenas sem nenhuma providência e processos engavetados esperando apenas uma assinatura da presidente da república”, argumenta o presidente do Cimi e bispo da prelazia do Xingu, dom Erwuin Kräutler. O bispo avalia como omissão e desrespeito a situação em que se encontram os povos indígenas. Ele recorda que a CNBB, em sua Assembleia Geral dos Bispos, emitiu uma nota exigindo a abstenção da PEC 215, mas que até o momento não houve retorno do Governo. Leia a nota: “Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas, pela rejeição da PEC 215”

O relatório apresentado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quinta-feira, 27 de junho na sede da CNBB, trouxe um panorama da Violência Contra os Povos Indígenas em 2012. O levantamento explicita que o não respeito aos direitos dos povos indígenas está no cerne desta violência. Para representante dos Guarani-Kaiowá., Maurício Mbya, “a postura do Governo em parar as demarcações só vai gerar ainda mais violência no campo”. Deste forma, os povos indígenas pedem que seja revista essa posição das autoridades brasileiras, caso contrário a violência pode aumentar, o que preocupa as famílias indígenas ameaçadas.

Ainda no relatório é constatado aumento das violações em várias de suas categorias. Os dados apontam que as violências praticadas contra os povos indígenas têm causas vinculadas à omissão e morosidade no tocante à regularização de terras indígenas; aos confinamentos de grandes populações em pequenas reservas, como as de Dourados, Amanbaí e Caarapó, no Mato Grosso do Sul; aos acampamentos na beira de estradas, onde dezenas de comunidades estão abandonadas; e à degradação ambiental realizada em terras, em sua maioria, já demarcadas, em que não índios invadem e exploram ilegalmente os recursos naturais, principalmente madeira.

Números da violência

Entre 2003 a 2012 o número de assassinatos de indíos cresceu. O número total foi de 563 mortes, com maior índice para o estado do Mato Grosso do Sul, com registro de 387 vítimas, contra os 32 casos registrados em 2011. O maior número de vítimas é do sexo masculino, com 52 pessoas, enquanto as do sexo feminino somam 8. Deste total, 12 eram menores e três anciãos.

Para a antropóloga e assessora do Cimi, Lúcia Helena Rangel, esses casos de violência vêm se repetindo. Ela define como uma “prática monstruosa” os casos de assassinatos e considera fator agravante em muitas regiões do país como a situação do Mato Grosso do Sul que apresenta um alto índice de violência. “Características dessa violência são resultados da demarcação de terras, por reações contra. Outro problema que tem contribuído para a violência é a invasão de terras indígenas para retirada de madeira ilegal, além do garimpo e pesca”, explica. A assessora destaca, ainda, casos de confinamento de grandes populações indígenas em áreas muito pequenas e o agravamento da situação da saúde dos indíos. “A mortalidade infantil por subnutrição e por doenças comuns e respiratórias. É um quadro que tem semelhanças e agravamentos”.

Dados da Execução Orçamentária de 2012 confirmam a fala da antropóloga. Do valor liberado para ações de saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de agravos, foram aplicados apenas 0,13% do total autorizido de quase 68 mil reais. Outro indicativo preocupante está relacionado a proteção, fortalecimento e valorização em terras indígenas. O valor autorizado foi de 500 mil e até o momento não houve execução da verba.

Com o objetivo de fortalecer a mobilização nacional em defesa dos territórios e direitos indígenas, mais de 600 representantes de vários povos indígenas de todas as regiões do Brasil participarão do Abril Indígena, que acontecerá entre os dias 15 e 19 deste mês, em Brasília. Este é um dos mais importantes eventos anuais dos movimentos indígenas e neste ano tem como um de seus principais propósitos explicitar para toda a sociedade brasileira que direitos indígenas fundamentais e historicamente conquistados estão sob grave ameaça, devido a várias proposições legislativas que tramitam atualmente no Congresso Nacional e propostas do poder Executivo.

A criação da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, de 2000, publicada nesta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados, é certamente um dos mais evidentes exemplos dessas propostas de retrocesso às garantias e direitos constitucionais indígenas. Esta PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas.

"No nosso entendimento, uma potencial aprovação desta PEC significaria, em última instância, a inviabilização absoluta de toda e qualquer nova demarcação de Terra Indígena no Brasil. Além disso, ela possibilita a revisão de demarcações já finalizadas, o que é altamente perigoso para os povos indígenas, já que a terra é a garantia de vida para eles”, afirma Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma das organizações que apóia o Abril Indígena.

Além das ameaças de retrocesso em relação às demarcações de terras indígenas, outras proposições que prejudicam os povos indígenas são: o Projeto de Lei (PL) 1610/96, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas sem respeitar os direitos constitucionais e desconsidera as propostas históricas do movimento indígena; e a PEC 237/13, que permite a posse de terras indígenas por produtores rurais. Já em relação às propostas do Poder Executivo, a publicação no último mês de março do Decreto 7.957/13, que criou o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, também foi considerada uma afronta aos direitos e autonomia dos povos indígenas.

Na prática, este decreto significa a criação de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios. Outros exemplos dessas propostas são: a Portaria Interministerial 419/11, que pretende agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra estrutura que atingem terras indígenas; e a Portaria 303/12, que estende as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388) a todas as terras indígenas do país.

A conjuntura, desse modo, apresenta desafios de mobilização fundamentais para o enfrentamento ao retrocesso. Buzatto esclarece que "a expectativa é que a realização do Abril Indígena possa sensibilizar os congressistas a reverem este ato de criação da Comissão Especial e que a tramitação desta PEC não tenha prosseguimento”.

Ao impor um modelo de "desenvolvimento” baseado na produção, extração e exportação de commodities agrícolas e minerais e na implementação, a qualquer custo, de mega projetos de infraestrutura para viabilizar este modelo, o governo federal evidencia a opção de atender os interesses privados de uma minoria latifundiária e corporativa, historicamente privilegiada no Brasil, em vez do bem estar da maioria da população e dos povos que têm os seus modos de vida mais vinculados à natureza.

A programação do Abril Indígena prevê também que os participantes deste encontro (lideranças, caciques, guerreiros, integrantes das comunidades e professores e professoras dos diversos povos indígenas presentes) façam uma ampla análise de conjuntura, realizem encontros com lideranças de partidos, de bancadas e de Comissões da Câmara e do Senado, além de uma audiência pública no Ministério Público Federal sobre a demarcação de Terras Indígenas.

Autor: Conselho Indigenista Missionário

Fonte: Adital