quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Nota da CNBB contra a PEC 241



"A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres", diz o texto
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, durante entrevista coletiva à imprensa, a Nota da CNBB sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos vinte anos. O texto foi aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, reunido, em Brasília, entre os dias 25 e 27 deste mês.
Leia o texto na íntegra:


Brasília-DF, 27 de outubro de 2016
P -  Nº. 0698/16

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241


“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”
 (São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.
Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado? 
A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.
A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349). 
A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.
É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.
A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!

Dom Sergio da RochaArcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJArcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFMBispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Tá chegando: DNJ 2016 - Juventude e Nossa Casa Comum



Está chegando mais um Dia Nacional da Juventude (DNJ) em nossa Arquidiocese. Dessa vez o tema é: 'Juventude e Nossa Casa Comum' e o lema 'Eu vou criar um Novo Céu e uma Nova Terra' (Is. 65,17). 

Em preparação a esse tema, a PJ se organizou nos grupos de base, na utilização do subsídio do DNJ, e organizou formações a nível de Forania. Sempre inspirados na Encíclica do papa Francisco, Laudato Sí, e em consonância com as Campanhas da Fraternidade e Missionária 2016. 

Na Arquidiocese de Feira de Santana, o DNJ é celebrado desde 1992, quando a PJ começou a se organizar. Em 2016, o DNJ volta a ser celebrado na Catedral (com a Santa Missa lá, depois indo à quadra do ECASSA) e vai ser articulado entre os vários grupos, de diversas espiritualidades da nossa Arquidiocese, em sintonia no Setor Juventude, celebrando assim o Jubileu da Juventude, dentro do Ano Santo da Misericórdia. Coloquemos em nossa agenda: 23 de outubro, dia de celebrar a vida da juventude! 

Em seguida, a nossa programação: 


Fonte: Erik Nascimento

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

ANPJ 2017 - Instrumental para os Grupos de Jovens

Instrumental grupos de jovens
“Muita gente pequena, em lugares pequenos, fazendo coisas pequenas, estão mudando a face do mundo”

É com muita alegria que, nessa bonita ciranda que envolve o processo da Ampliada Nacional da Pastoral da Juventude (ANPJ) – será em Crato/CE, no mês de janeiro próximo – a Coordenação Nacional e a Comissão Nacional de Assessores/as divulgam o Instrumental de Consulta e Avaliação para os GRUPOS DE JOVENS, espalhados por todos os cantos do Brasil.
O Instrumental deverá ser preenchido pelos grupos até dia 15 de novembro. Após essa data, a equipe responsável pela metodologia da ANPJ estará sistematizando as respostas e preparando um material a ser utilizado pelos/as delegados/as que participarão na ANPJ, a fim de dar mais passos e indicativos firmes para a caminhada da PJ no Brasil para os próximos anos. É construção coletiva, a partir dos elementos que constituem a pluralidade e os jeitos de ser e de fazer Pastoral da Juventude. É um mosaico de saberes, de sabores e de cheiros!
Por isso, todas as respostas são de extrema importância! Chame seu grupo para participar desse processo de consulta e de avaliação, dando mais passos nessa ciranda. Cada grupo, a partir de sua realidade, de seu chão, vai ajudar a construir os rumos da Pastoral da Juventude em nosso país.

#ANPJ2017

#SerTãoPJ #FaçamosFlorescer o Reino!

Vamos junt@s?
Acesse o instrumental para os grupos de jovens nesse link: https://goo.gl/J24UyN
E baixe o texto base aqui: https://goo.gl/wKAQzs

terça-feira, 11 de outubro de 2016

"PEC 241: Devastadora e brutal", diz bispo responsável pela Pastoral da Saúde

Bispo responsável pela Pastoral da Saúde alerta para os riscos de desmonte do SUS
O bispo de Campos (RJ) e responsável pela Pastoral da Saúde, dom Roberto Francisco Ferrería Paz, escreveu um artigo sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016. O texto de dom Paz, intitulado “Uma PEC devastadora e brutal, a 241”, foi publicado no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e está estruturado em perguntas e respostas. No último trecho, quando propõe o questionamento sobre o que fazer para impedir a PEC 241 e os seus "desdobramentos perversos" na seguridade social e na saúde, dom Paz afirma que é preciso manifestar "repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida”.
“Na prática, assistiremos ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva”, denuncia o bispo.
A PEC, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir um “Novo Regime Fiscal”. O projeto visa fixar um limite para as despesas primárias do Governo por um período de 20 anos. Dom Paz explica que o texto “focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública”. 
Na proposta do Executivo, a alteração da regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas, como saúde e educação, é considerada um desafio a se enfrentar. “É preciso alterar esse sistema, justamente para evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e, quando da reversão do ciclo econômico, os gastos tenham que desacelerar bruscamente”, justificaram os autores da proposta.
Dom Paz contesta a argumentação do Governo Federal de “estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública”. “Esse é o objetivo desta proposta de Emenda à Constituição, no entanto, traduzindo para os efeitos reais da sua aplicação, significa cortes drásticos na saúde, educação, habitação, transportes, etc”, diz.
“Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”, denuncia dom Paz.
“O tripé econômico de meta inflação, altos juros e superávit primário traz como consequências: o aumento da desigualdade, coloca em risco a expansão duradoura e prejudica seriamente a sustentabilidade do crescimento”, analisa o bispo.
Em seu artigo, dom Roberto Paz fala das consequências da PEC para a população, como o aumento de doenças e mortes, além de apresentar os benefícios de gastos sociais nos índices do “multiplicador fiscal”.
Ao final do texto, ele escreve sobre o que fazer para impedir que a proposta seja aprovada e que a população sinta seus desdobramentos “perversos” na seguridade social e na saúde. “Devemos manifestar nosso repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS”, exorta. 
Leia o artigo na íntegra aqui
Fonte: CNBB