Fonte: Teias da Comunicação (pj.org.br)

A  Semana Missionária, bem como a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que será realizada no Rio de Janeiro, de 23 a 28 de julho de 2013, também foram ressaltadas pelo palestrante.

Fonte: Câmara de  Vereadores de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (23), audiência pública, com o objetivo de debater e divulgar a Campanha da Fraternidade 2013 no município, atendendo ao ofício da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

O evento foi conduzido pelo vereador Pablo Roberto, que compôs a mesa juntamente com o vice-prefeito Luciano Ribeiro (representando o prefeito José Ronaldo); padre Cristiano Fechine de Holanda (representando o arcebispo metropolitano Dom Itamar Vian); Erik José Nascimento Cerqueira, coordenador arquidiocesano da Pastoral da Juventude; além do major Kleber Ribeiro de Araújo (representando o Comando da Polícia Militar de Feira de Santana).

A referida  Campanha, que tem como tema “Fraternidade e Juventude”, se propõe olhar a realidade dos jovens, acolhendo-os com a riqueza de suas diversidades, propostas e potencialidades; entendê-los e auxiliá-los neste contexto de profundo impacto cultural e de relações midiáticas; fazer-se solidária em seus sofrimentos e angústias, especialmente junto aos que mais sofrem com os desafios desta mudança de época e com a exclusão social; reavivar-lhes o potencial de participação e transformação.

Idealizada pela Igreja Católica, a Campanha da Fraternidade tem como objetivo geral acolher os jovens no contexto de mudança de época, propiciando caminhos para seu protagonismo no seguimento de Jesus Cristo, na vivência eclesial e na construção de uma sociedade fraterna fundamentada na cultura da vida, da justiça e da paz.

Educação religiosa, escolar e doméstica; cultura; saúde; lazer; acesso a cursos profissionalizantes; inserção no mercado de trabalho; participação nos espaços de decisões coletivas, enfim efetivação e implementação de políticas públicas foram as principais sugestões dos debatedores da audiência pública, para a superação da situação de exclusão e vulnerabilidade social vivenciada por uma grande parcela do público infanto-juvenil.

O padre Cristiano Fechine de Holanda, que foi um dos palestrantes do evento, afirmou que um desafio da Campanha é ir ao encontro dos jovens. “mas para perseguir tal desafio é preciso, antes de tudo, saber onde se encontra a nossa juventude”, disse.

O palestrante observa que, atualmente, o jovem se encontra “em uma mudança de época, em uma inevitável crise de sentido, na ambiência midiática. Nas redes sociais ele pode ser rapidamente ouvido, visto e considerado, bem como nas tribos e nos grupos. Encontrando os jovens, é preciso lhes oferecer propostas e possibilidades que lhes abram o horizonte de sentidos para a vida”, salientou.

Ele disse que, “ciente de tão grande desafio, a igreja com esta campanha quer mobilizar também, o quanto possível, os segmentos da sociedade, a fim de se solidarizarem com esses jovens, a favorecer-lhes espaços, projetos e políticas públicas, para que eles possam se organizar, a partir de escolhas fundamentais e de uma construção sólida do seu projeto de vida”.

Desigualdade social

Na oportunidade, o padre Cristiano ressaltou que a desigualdade social marca profundamente o futuro dos jovens. Ele fundamentou sua explanação, apresentado dados do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA): “30,6% dos jovens estão em famílias de até meio salário mínimo; 53,7% naquelas com renda entre meio e dois salários mínimo e 15,7% naquelas com renda superior a dois salários mínimos.

Também informou que os jovens estão maciçamente presentes no meio urbano. “Na zona urbana estão 84,35% dos nossos jovens, notadamente nas periferias, onde convivem com rotinas de altas taxas de desemprego e de violência, crescente segregação espacial e qualidade de vida deteriorada. Cerca de 48,7% dos jovens urbanos vivem em moradias inadequadas fisicamente”.

O palestrante disse ainda que, de acordo com o mapa da violência do ano de 2011, enquanto a taxa de mortalidade total da população brasileira caiu, a dos jovens subiu, puxada pelos homicídios.

“Na população não jovem, 2% das mortes são por homicídios, entre os jovens esse percentual é de 40%. A maioria desses atos de violência ocorre no contexto de tráfico e consumo de drogas. Os assassinatos aparecem quase na sua totalidade nas camadas mais pobres”, declarou.

Para o padre, a sociedade precisa, mais do que nunca, aproximar-se do mundo juvenil, da sua realidade cheia de feridas e de belezas, de suas potencialidades e de sua criatividade, de sua cultura e seus modos de existências.

No tocante ao poder público, ele disse que “precisa desenvolver políticas que revertam em atenção social aos jovens e investir neles; propiciar o acesso aos estudos, ao campo científico e aos meios de comunicação digital; dar condições de dignas de moradia, de trabalho, de lazer, de saúde e de formação humana e afetiva”, pontuou.

Também se pronunciaram sobre o tema da Campanha da Fraternidade  os vereadores Pablo Roberto, Welligton Andrade e Beldes; o vice-prefeito Luciano Ribeiro; Erik José Nascimento Cerqueira; além de pessoas das galerias e do plenário da Câmara, que prestigiaram o evento.

Audiência pública foi encerrada com a oração do “Pai Nosso”, proferida pelo padre Cristiano Fechine de Holanda.

Fonte:  Câmara de  Vereadores de Feira de Santana

ENTENDO que a solução para as questões da violência entre crianças, adolescentes e jovens passa pela necessidade de oferecer e garantir o acesso a políticas fundamentais mais básicas, (educação, emprego...) que operam como preventivas aos atos infracionais. A infância e adolescência brasileira são muito mais caso de política do que polícia.

Neste momento, em que cresce no país o debate sobre segurança pública, combate à violência e a ampliação de direitos da juventude o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) vem a público comunicar seu repúdio à PEC 33/2012, que propõe a redução da maioridade penal, e aos projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a exemplo das propostas de ampliação do tempo de internação dos adolescentes em conflito com a lei – mobilizações que estão na contramão do que vem sendo construído e fomentado nacionalmente para jovens e adolescentes. 

Este Conselho - formado por representantes do poder público e de diversos seguimentos da sociedade civil - tem por objetivo formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais voltadas aos jovens brasileiros. O Conjuve chama atenção para a visão distorcida e preconceituosa que tem justificado as propostas voltadas para o rebaixamento da maioridade penal, amplamente massificada pelos principais meio de comunicação do país. As justificativas puramente repressivas, , que desconsideram a importância das políticas sociais e de medidas de caráter preventivo condizentes com a trajetória de desenvolvimento desses adolescentes escondem que quem tem majoritariamente morrido pelas armas da violência são os jovens pobres e negros das cidades brasileiras.

Nesse sentido, reafirmamos nossa convicção de que as políticas sociais efetivas são passos essenciais para o enfrentamento da questão em pauta. O não contingenciamento de orçamentos e a urgente ampliação dos recursos para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos projetos e ações voltadas para a juventude delineiam o melhor caminho para assegurar direitos, gerar oportunidades e, consequentemente, diminuir a incidência de delitos e atos infracionais.

Por outro lado, considerando as estatísticas que demonstram que do total de jovens em conflito com a lei, apenas 0,9% dos casos foram de latrocínio e 0,6% foram caso de homicídios, concordamos com as reiteradas manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), dos movimentos sociais e de respeitados quadros públicos que têm abordado o tema, destacando os seguintes aspectos: a maioria dos delitos que levam os adolescentes à internação não envolve crimes contra a pessoa, assim sendo, utilizar o critério da faixa etária penalizaria o adolescente com 16 anos ou menos, que compulsoriamente iria para o sistema penal; o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência, com o aumento das chances de reincidência; a redução da idade penal não resolve o problema da utilização de crianças e adolescentes no crime organizado, que sempre poderia recrutar os mais novos. Desse modo, cientes de que é preciso somar esforços do poder público e da sociedade civil para aperfeiçoar a aplicação da lei vigente, advertimos que a questão que se coloca não é diminuir a maioridade penal ou ampliar o tempo da permanência no regime fechado, mas cumprir as medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e a plena implementação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), em especial na devida dotação orçamentária para as ações de reordenamento das unidades de internação a fim de atender aos novos parâmetros pedagógicos e arquitetônicos, além da ênfase na descentralização e na municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

Brasília, 17 de maio de 2013

33ª Reunião Ordinária

Vista aérea  de BH, cidade-sede da ANPJ'14

Fonte: Equipe Executiva da ANPJ 2014

Fonte: Projeto Teias da Comunicação

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou uma nota sobre a redução da maioridade penal, na quinta-feira, 16 de maio, durante coletiva de imprensa, que apresentou o balanço da reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONESP). A CNBB “reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”. Assim, a “Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”.

“Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mt 5,9)

Nota da CNBB sobre a redução da maioridade penal

O debate sobre a redução da maioridade penal, colocado em evidência mais uma vez pela comoção provocada por crimes bárbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexão sobre nossa responsabilidade no combate à violência, na promoção da cultura da vida e da paz e no cuidado e proteção das novas gerações de nosso país.

A delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade.

A campanha sistemática de vários meios de comunicação a favor da redução da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles são também vítimas da realidade injusta em que vivem. Eles não são os principais responsáveis pelo aumento da violência que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicídio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Fundação Casa, em São Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Já o crime de latrocínio atinge 0,9% e o de homicídio, 0,6%. É, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsável pela onda de violência no país.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favoreçam condições de autossuperação para retornar a sua vida normal na sociedade. À sociedade cabe exigir do Estado não só a efetiva implementação das medidas socioeducativas, mas também o investimento para uma educação de qualidade, além de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. Junta-se a isto a necessidade de se combater corajosamente a praga das drogas e da complexa estrutura que a sustenta, causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência.

Adotada em 42 países de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos “decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos” (UNICEF). Reduzi-la seria “ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (cf. Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal – 24.04.2009).

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, nos dias 14 a 16 de maio, reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. Ela é a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano.

Não nos cansemos de combater a violência que é contrária ao Reino de Deus; ela “nunca está a serviço da humanidade, mas a desumaniza”, como nos recordava o papa Bento XVI (Angelus, 11 de março de 2012). Deus nos conceda a todos um coração materno que pulse com misericórdia e responsabilidade pela pessoa violentada em sua adolescência. Nossa Senhora Aparecida proteja nossos adolescentes e nos auxilie na defesa da família.

Brasília, 16 de maio de 2013

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Presidente da CNBB em exercício

Dom Sergio Arthur Braschi
Bispo de Ponta Grossa
Vice-Presidente da CNBB em exercício

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) realiza de 12 a 19 de maio a Semana de Oração para a Unidade dos Cristãos 2013, que o seu tema inspirado no profeta Miquéias 6,6-8, com a pergunta “O que Deus exige de nós?”. A programação inclui celebrações em diversas cidades brasileiras, com a união de diferentes denominações cristãs, e com o apoio da CNBB.

Para favorecer a reflexão deste tema, foi preparado um subsídio pelo Movimento de Estudantes Cristãos da Índia, com a consultoria da Federação de Universidade Católica de Toda a Índia e do Conselho Nacional de Igrejas daquele país. De acordo com o Conic, durante o processo de preparação, enquanto se refletia sobre o significado da Semana, ficou decidido que, num contexto de injustiça em relação aos dalits na Índia e na Igreja, a busca pela unidade visível não poderia estar dissociada do desmantelamento do sistema de castas e do apelo às contribuições para a unidade dos mais pobres.

O desejo dos organizadores da Semana é promover a reflexão sobre a importância da unidade na diversidade e, ao mesmo tempo, meditar sobre o que Deus, de fato, exige da comunidade cristã, seja do ponto de vida puramente religioso, mas também no que diz respeito à questão dos direitos humanos e assuntos correlacionados. Por este motivo, a arte da Semana faz uma alusão aos dalits na Índia, pessoas que vivem à margem da sociedade e, muitas vezes, afastadas de toda e qualquer assistência.
 

Fonte:  CNBB

Fonte: Teias da Comunicação

Desconstruir o modelo de Estado vigente e garantir a participação popular no processo de construção de uma sociedade democrática foi o centro das discussões propostas pela 5ª Semana Social Brasileira, que teve sua edição regional realizada de 3 a 5 de maio, no Centro de Pastoral Arquidiocesano – Papagaio, em Feira de Santana (BA). O evento é mais uma etapa das Semanas Sociais que acontecem em todo o Brasil numa iniciativa das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de refletir sobre o papel do Estado na vida dos brasileiros, suas contradições e possibilidades de superação.

Em Feira de Santana, nesta realização do Regional Nordeste 3, a Semana Social foi aberta no dia 03 de maio, às 14h, com o credenciamento. Nos dias 04 e 05, foram realizadas oficinas temáticas sobre a questão agrária e a violência no campo e na cidade; questão urbana e a cidade da exceção; tráfico de pessoas; segurança alimentar e hídrica; acesso aos direitos sociais e políticas públicas e controle popular do Judiciário.

O evento reuniu movimentos sociais, comunidades eclesiais, pastorais, bem como membros de outros segmentos religiosos e representantes da sociedade que estejam comprometidos com questões sociais e desejem se inserir nas discussões sobre os rumos da sociedade brasileira em vista da construção do bem comum.

A provocação sugerida pelo tema geral da 5ª Semana Social: “Estado para que e para quem?” se deve ao fato de que embora se reconheça avanços visíveis, o Estado brasileiro ainda padece de um distanciamento grande na resolução dos problemas estruturais da sociedade brasileira, particularmente aqueles referentes às áreas de saúde, educação, acesso a terra urbana e rural e à distribuição de renda. Percebe-se que o Estado continua conservador na sua forma de fazer política reproduzindo os vícios do autoritarismo e do clientelismo.

Fonte: CNBB

Fonte: Teias Nacional / Equipe de Comunicação do Seminário Nacional da Campanha