domingo, 26 de maio de 2013

Coordenador da PJ se posiciona contra redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal é um dos assuntos mais debatidos neste primeiro semestre de 2013 na Casa da Cidadania, em virtude do grande número de atos infracionais praticados por menores, nos últimos tempos. Este tema também entrou na pauta da audiência pública que tratou da Campanha da Fraternidade 2013, realizada na quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana, por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Coordenador da PJ se posiciona contra redução da maioridade penal (24.05.2013)
O coordenador arquidiocesano da Pastoral da Juventude (PJ), Erik José Nascimento Cerqueira - um dos palestrantes do evento - se manifestou contra a redução da idade da responsabilidade criminal.
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição Federal. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. Um menor é julgado pelo Estatuto  da Criança e do Adolescente (ECA). 
Erik salientou que a Pastoral da Juventude, entre outras ações, discute temas importantes com os jovens. Salientou que, no mês de abril, na Semana da Cidadania, a questão da redução da maioridade penal foi debatida pela instituição, chegando-se a um consenso de que essa medida não seria viável para a diminuição da violência. Informou também que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma nota se manifestando contra.
Segundo o palestrante, não foi constatado que houve diminuição da violência nos países que reduziram a idade da responsabilidade penal.  No caso específico do Brasil, ele questiona: “como podemos diminuir a maioridade penal se nós não respeitamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, e também não discutimos políticas públicas para a juventude?”.
Em sua opinião, é preciso que a sociedade, o poder público e a igreja escutem mais o que os jovens têm a dizer.   “Nós escutamos muito as pessoas dizerem que os jovens não fazem nada, não querem nada, mas as pessoas param para ouvir o que os jovens querem?”, indagou.
Erik disse, por exemplo, que Feira de Santana precisa de um Conselho da Juventude, para, entre outras atribuições, analisar, propor e aprovar planos, programas e projetos para a juventude no âmbito do município.
O coordenador da PJ também observa que os jovens precisam ter mais acesso à educação, sobretudo ao ensino superior. “Todo mundo tem direito à educação, mas quantos têm direito ao ensino superior no Brasil? São muito poucos”, afirmou Erik, salientando que a educação é uma ferramenta importante para diminuir a desigualdade social.
Ele se mostrou profundamente  preocupado com a violência que atinge os jovens, especialmente os das camadas de menor poder aquisitivo. "A juventude está sendo exterminada. Os jovens negros e pobres são os que mais sofrem”, observa.
Campanha
O palestrante destacou a Campanha Nacional contra a Violência e o Extermínio de Jovens, que mobiliza as diversas Pastorais da Juventude do Brasil, que assumiram a luta em defesa da juventude, como medida prioritária e urgente.
Segundo ele, a referida Campanha discute vários temas, entre eles, a questão da redução da maioridade penal e os estabelecimentos públicos destinados a receber presos. “A gente percebe que presídio, hoje, não ajuda em nada. A pessoa entra nele e sai pior. Infelizmente é assim, na maioria dos casos”, afirmou.
Na oportunidade, Erik anunciou que, em Feira de Santana, no mês de agosto deste ano, acontecerá o 2º Seminário da Campanha Nacional contra a Violência e o Extermínio de Jovens. O evento será promovido pela Pastoral da Juventude em parceria com outras entidades e pastorais sociais da Igreja Católica.
A  Semana Missionária, bem como a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que será realizada no Rio de Janeiro, de 23 a 28 de julho de 2013, também foram ressaltadas pelo palestrante.

Fonte: Câmara de  Vereadores de Feira de Santana

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